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Supremo Tribunal Federal
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Superior Tribunal de Justiça
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há 13 anos
Confirmada decisão que impôs prazo para provedor retirar material ofensivo do ar
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou de forma unânime embargos de declaração interpostos pela empresa Google Brasil Internet Ltda. A Turma manteve o entendimento de que,...
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